De acordo com a Lei N° 13.146. Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência). Analise os itens a
seguir.
I – Considera-se residências inclusivas:
adaptações, modificações e ajustes necessários e
adequados que não acarretem ônus
desproporcional e indevido, quando requeridos
em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa
com deficiência possa gozar ou exercer de todos
os direitos e liberdades.
II – Considera-se moradia para a vida
independente da pessoa com
deficiência: unidades de oferta do Serviço de
Acolhimento do Sistema Único de Assistência
Social (Suas) localizadas em áreas residenciais
da comunidade, com estruturas adequadas, que
possam contar com apoio psicossocial para o
atendimento das necessidades da pessoa
acolhida, destinadas a jovens e adultos com
deficiência, em situação de dependência, que não
dispõem de condições de autossustentabilidade e
com vínculos familiares fragilizados ou
rompidos;