Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201705719No que tange aos princípios do processo administrativo é correto afirmar que o princípio que obriga que os atos praticad...1457941201705719Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No que tange aos princípios do processo administrativo é correto afirmar que o princípio que obriga que os atos praticados no processo sejam fundamentados, bem como praticados em conformidade com a lei é o: APrincípio da motivação. BPrincípio da eficiência.CPrincípio do contraditório. DPrincípio proporcionalidade. EPrincípio razoabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052772Direito AdministrativoA reponsabilidade civil da Administração Pública por danos que seus agentes, nessa qualidade, venham causar a terceiros é:Questão 457941200077496Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal n.º 4.717/1965, são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entid...Questão 457941200091968Direito AdministrativoSuponha que o Município de Onça Pintada pretenda adquirir equipamentos de proteção individual para seus agentes de combate às endemias, ante o surto d...Questão 457941200242727Direito AdministrativoA Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou a legislação referente às Licitações Públicas. Ela ...Questão 457941200272461Direito AdministrativoO princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada de decisões, considerando os meios empregados e os fins desejados. De...Questão 457941200450821Direito Administrativo“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigência ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivame...Questão 457941200680179Direito AdministrativoSobre a extinção e modificação do ato administrativo è correto afirmar, exceto:Questão 457941200862103Direito AdministrativoSegundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 117: São algumas proibições ao servidor público: I. Recusar fé a documentos públicos. II...Questão 457941201036747Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula que o/a _________ é a modalidade de licitação obrigatória no caso de aquisição de bens e...Questão 457941201330698Direito AdministrativoQual é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com...