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O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
Na imputabilidade penal,
Assinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, tipificado no artigo 312 e parágrafos do Código Penal.
O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceit...
O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólic...
Nos crimes contra a Administração Pública,
Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio. Considerando as elementares típicas do delito em questão, ...
A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que