O Plano de Prevenção e
Proteção Contra Incêndio (PPCI) é um processo
administrativo e burocrático que todo o
proprietário ou responsável por prédio com
instalações comerciais, industriais, de diversões
públicas e/ou edifícios residenciais com mais de
uma economia e mais de um pavimento, deverá
ter para estar legalizado e em conformidade
com os procedimentos de segurança contra
incêndios. Esse processo poderá ser
encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada
Militar do Estado do Rio Grande do Sul,
diretamente pelo proprietário de modo
voluntário ou compulsoriamente após receber a
Notificação de Adequação (NA), que é expedida
pelo Corpo de Bombeiros, o que deverá ser feito
obedecendo aos prazos legais para o
cumprimento da Notificação. De acordo com o
assunto descrito no texto, ordene, de 1 a 6, os
passos de encaminhamento ao PPCI no Estado
do RS.
( ) Ao protocolar o requerimento de exame, o
proprietário e/ou responsável deverá pagar
as respectivas taxas de certificação, exame
e inspeção.
( ) Com o pagamento, será emitido o
Certificado de Conformidade (CC),
documento que descreve os sistemas de
prevenção de incêndio e segurança que
deverão ser providenciados para a
inspeção.
( ) O proprietário e/ou responsável procura o
Corpo de Bombeiros para legalização do
estabelecimento, de forma voluntária ou
após receber a Notificação de Adequação.
( ) Efetuada a instalação dos dispositivos de
segurança previstos no plano, deverá ser
solicitada a execução da inspeção, através
do Requerimento próprio, e o agendamento
com data e horário.
( ) Efetuada a inspeção, se constatada alguma
não conformidade em qualquer sistema
previsto no plano, será emitida a Notificação
de Correção de Inspeção (NCI).
( ) Com a inspeção verificando a existência de
todos os sistemas em conformidade com o
PPCI, será emitido o Alvará de
Licenciamento, que terá validade
predefinida, conforme cada situação.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: