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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as respon...

📅 2025🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de Agrolândia - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Agrolândia

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Agrolândia - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Agrolândia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201705827
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar se desenvolve em determinadas fases. Qual fase se configura com a publicação do ato que constituir a comissão?
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