Se a Administração Pública praticar a exoneração d...

Q: Se a Administração Pública praticar a exoneração de um funcionário em cargo comissionado alegando falta de verba e, em seguida, contratar um novo funcionário para a mesma vaga, esse ato:

A) Será válido, pois mesmo que haja modificação do fim indicado no decreto expropriatório, ainda assim houve o uso para outro fim lícito. | B) Será anulável, caso o novo funcionário contratado para a vaga não esteja apto para a posse do cargo. | C) Será válido, pois o fundamento alegado é independente da veracidade dos motivos alegados. | D) Será nulo por vício de motivo, pois o fundamento alegado não se mostrou verdadeiro. | E) Será nulo por vício de transparência no ato administrativo.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Se a Administração Pública praticar a exoneração de um funcionário em cargo comissionado alegando falta de verba e, em seguida, contratar um novo funcionário para a mesma vaga, esse ato:

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