Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201705905Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a...1457941201705905Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do ParáPara indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:ATer mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.BTer atuado mais de 10 (dez) anos em terceira entrância.CTer mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.DNão ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213808Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200529896Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200761614Legislação do Ministério PúblicoAssinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do...Questão 457941201035710Legislação do Ministério PúblicoAssinale o dever dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.Questão 457941201044969Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, trata das funções eleitorais do Ministério Público. Acerca das funções eleitorais do Ministério Públi...Questão 457941201193807Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:Questão 457941201283374Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa...Questão 457941201326722Legislação do Ministério PúblicoConsiderando o que dispõe a Lei Orgânica do estado do Pará sobre os estagiários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201449998Legislação do Ministério PúblicoConsiderando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público,...Questão 457941201523440Legislação do Ministério PúblicoEm algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso, reestabelecendo o vínculo jurídico ...