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Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (EstatutodaJuventude)assinaleaalternativaque não condiz com um princípio que rege esta lei e as políticas de juventude.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: "Nenhuma criança ou adolescente será o...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Capítulo III estabelece o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Sobre esse tema, assinale a alte...
Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e do Adolescente, qual é órgão permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos dire...
De acordo com o ECA, o castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente q...
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional ...
Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?
Com base nos artigos 25 a 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a filiação e a família, assinale a alternativa correta:
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 62. Considera-se ________________ a formação té...
Segundo o art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executor...