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Sobre as espécies de Atos Administrativos e suas subdivisões, marque a alternativa INCORRETA:
A lei n° 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do p...
Maria, horticultora, recebeu do Município X, por prazo indeterminado e de forma gratuita, autorização de uso para instalar um quiosque particular em u...
No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo,emprego ou função pública,NÃO é correto afirmar que:
Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estará impedido de atuar em processo administrativo, conforme a Lei n° 9.784/1999? Assinale-a:
Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: I. Autoridade I...
A Administração Pública tradicional pode ser dividida em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. Marque a alternativa que repre...
O estatuto dos servidores públicos da União disciplina as hipóteses de licença, isto é, circunstância sem que o servidor poderá se ausentar de suas at...
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dessa fo...
Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do ser...