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Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (_) A...
Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive s...
Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Crianç...
Consta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o seguinte parágrafo: Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo peda...
Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - , Seção II - Do Juiz - , a autoridade competente ...
Com relação ao ECA que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. A criança e o adolescente têm ...
Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são direitos que deverão ser assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação, visando ao pleno des...