As operações de crédito por antecipação da receita...

Q: As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fis

A) Não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos incidentes que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada a taxa básica financeira, ou a que a vier substituir. | B) Estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. | C) Deverão ser liquidadas (pagas), com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano. | D) Serão permitidas suas contratações mesmo que seja o último ano de mandato do Presidente, do Governador ou Prefeito Municipal. | E) Somente poderão ser realizadas a partir do décimo dia do início do exercício.

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Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Operações de Crédito

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.

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