Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201706426No que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são ...1457941201706426Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaNo que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanadaAa qualquer tempo ou grau de jurisdição, mediante substituição da certidão nula.Baté decisão de segunda instância, mediante correção da certidão anulável, mas antes da interposição de recurso especial ou extraordinário.Ca qualquer tempo ou grau de jurisdição, mediante correção da certidão anulável, visto que referida nulidade não é alcançada pela preclusão consumativa.Dantes da sentença de julgamento a ser proferida em sede de ação anulatória de lançamento tributário.Eaté decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097717Direito TributárioSobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar queQuestão 457941200205370Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relati...Questão 457941200222251Direito TributárioNos termos da lei que disciplina a matéria, um dos requisitos para a concessão da medida cautelar fiscal é a prova literal da constituição do crédito ...Questão 457941200450419Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme disciplinado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200891998Direito TributárioConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n°10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ...Questão 457941200897626Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201019243Direito TributárioO Município ajuíza execução fiscal para cobrar débito de ISSQN lançado de ofício após procedimento administrativo, em razão da prestação de serviços d...Questão 457941201194855Direito TributárioNo processo da falência, as multas tributárias preferem aos créditosQuestão 457941201638600Direito TributárioO imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por acessão fí...Questão 457941202087559Direito TributárioO Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária d...