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Com base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supr...
Analise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências, indicando a opção CORRETA.
Acerca do Pagamento Indevido é CORRETO afirmar que: I. A compensação realizada pelo sujeito passivo no término do procedimento administrativo fiscal a...
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícit...
Sobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a responsabilidade tributária é CORRETO afirmar que
Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.
Em relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.
Em relação à lei complementar em matéria tributária e com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.