O Art. 6º, da Lei nº 14.133/21 traz diversos conceitos que
são essenciais para entender o alcance e as previsões
do referido diploma normativo. Sobre o tema, avalie as proposições:
I.Contratado é toda pessoa física ou jurídica, ou
consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato
com a Administração.
II.Termo de referência é documento constitutivo da
primeira etapa do planejamento de uma contratação que
caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor
solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência
ou ao projeto básico a serem elaborados caso se
conclua pela viabilidade da contratação.
III.Obra é toda atividade estabelecida, por força de lei,
como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro
que implica intervenção no meio ambiente por meio de
um conjunto harmônico de ações que, agregadas,
formam um todo que inova o espaço físico da natureza
ou acarreta alteração substancial das características
originais de bem imóvel.
Assinale a alternativa correta: