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Foi protocolado requerimento para instauração de inquérito policial visando apurar a prática de crime de ação penal pública contra determinada socieda...
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Sobre o Júri, analise as seguintes assertivas: I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de in...
Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere: I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado,...
No que concerne aos recursos em geral, considereI. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem se...
Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rodrigo, imputando-lhes os crimes de calúnia e difamação. Sobre o ...
Em relação aos recursos, em matéria penal,
Tício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a outro processo por crime d...