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No ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle realizado pelo Estado, que deve regular o con...

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457941201706696
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: UNEMATDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos
No ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle realizado pelo Estado, que deve regular o conteúdo dos contratos de adesão, seja na edição de leis protetivas, seja na atuação das agências reguladoras ou no controle judicial.

Essa atuação do Estado é denominada 
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