///
Dadas as afirmativas a respeito dos crimes contra as finanças públicas e em licitações e contratos administrativos, I. Comete o crime de perturbação d...
A respeito do procedimento para apuração de crimes de entorpecentes e sobre interceptação telefônica, assinale a opção correta.
Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal, I. São regras penais que gozam de retroatividade II. São leis denominadas va...
O peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se
Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, ...
Marcos, deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido acusado de desviar o salário de 40% de funcionários contratados...
Dadas as proposições sobre as leis penais excepcionais, I. São leis, também, chamadas de extravagantes ou especiais, aquelas que não estão contidas no...
Quem oferece ou promete vantagem indevida a servidor público para que ele pratique ou retarde ações relativas ao seu cargo comete o crime de
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública
A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito pe...