Os recursos de adiantamento atendem à legislação
específica e, portanto, devem ser utilizados para pagar
despesas comuns ou de caráter emergencial que não
podem aguardar processo de licitação. Em relação à
prestação de contas desse tipo de recurso, assinale a
alternativa correta.
A É altamente recomendável que a prestação de
contas dos recursos de adiantamento seja feita em
conjunto com as prestações de conta de demais
recursos, sempre ordenando os documentos
fiscais a partir do que apresenta valor mais alto
para o mais baixo.
B Para prestar contas, o saldo da conta corrente
precisa ser coerente com a movimentação
realizada, atestando-a por documentos e
informações verídicas. No final de um determinado
período, estabelecido em lei ou regulamento,
todos os documentos fiscais, com as devidas
justificativas, devem ser encaminhados à
Secretaria de Educação do Estado ou do
Município, integrando o relatório da prestação de
contas dos recursos, conforme os objetivos de sua
aplicação.
C A prestação de contas dos recursos de
adiantamento segue os mesmos critérios da
prestação de contas dos recursos financeiros
privados, que atendem às normas estabelecidas
pela instituição concedente e sem a necessidade
de prestar contas para a comunidade, por se tratar
de recurso de urgência.
D Esta prestação de contas pode ser feita somente
para a comunidade, por meio de publicação de
demonstrativos e do parecer do conselho fiscal,
que deve ser lavrado em ata de reunião.
E No caso de recursos de adiantamento, a
prestação de contas deve sempre ser feita
diretamente ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, até o último dia do
ano do repasse de recursos.