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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbi...

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457941201706759
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:


I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa.

PORQUE

II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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