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Sobre os serviços públicos pode-se afirmar que
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre contratação de parceria público-privada no âmbito da administração públic...
Os centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais através de seus agentes cuja atuação é atribuída à pessoa jurídica a que p...
Acerca da fase de Instrução no Processo Administrativo Disciplinar, com base na normatização da Lei federal 9.784/99, é correto afirmar que
Acerca da improbidade administrativa, seu tratamento juriprudencial e legal introduzido pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirma...
Julgue as afirmativas a seguir com base na Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos. I. Os contratos poderão ser altera...
Concernentemente ao poder de polícia, diz-se que I. a Administração Pública, em razão do poder de polícia, pode suprimir direitos. II. o poder de polí...
Serviços Sociais Autônomos são
Abaixo são apresentadas diferentes modalidades de licitação. I. Licitação por convite; II. Licitação por pregão; III. Licitação por concorrência; IV. ...
Para a administração pública, entre as muitas definições de política, a mais pertinente é a que se caracteriza como