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Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a c...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santo Augusto - RS📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santo Augusto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201706875
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. No entanto, caso tais serviços devam ser prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, se verifica a ocorrência de inviabilidade de competição, justificando a realização de contratação direta, ou seja, sem a realização de prévia licitação, com fundamentação em sua inexigibilidade. Sendo assim, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é inexigível a licitação, para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, nos casos de: 



I.   Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

II.  Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

III. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.



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