Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assi...

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase preparatória das contratações públicas, com...

A Administração Pública, ao realizar licitações, deve observar princípios e finalidades que garantam não apenas a escolha mais eficiente, mas também a...

Um órgão da Administração Pública decidiu contratar uma empresa especializada para realizar obras de infraestrutura. Durante a condução do processo li...

Carlos é responsável pela verificação de documentos de uma empresa que deseja atuar em um ramo regulado pela Administração Pública. Esse controle prév...

A declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituind...

Em um departamento público, a chefe decide revogar um ato administrativo que não é mais conveniente para os interesses do serviço. Essa decisão é poss...

São hipóteses de desclassificação das propostas, na fase de julgamento: I.Se elas contiverem vícios insanáveis. II.Se elas não obedecerem às especific...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas ...

Dentre os princípios estabelecidos no direito administrativo, evidencia-se a aplicação de normas referentes ao ramo do direito, na observância de que ...

O contrato administrativo é um acordo celebrado entre a Administração Pública e particulares, visando à realização de um objeto de interesse público. ...