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Como está estruturada, a Previdência Social Brasileira cobre contingências que implicam a perda da capacidade de trabalhar ou gerar renda. Estas podem...
O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da
De acordo com o art. 195, § 5º , da Constituição Federal, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido s...
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.
As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e...
Dois tipos de benefícios sociais classificados como legais são:
Na previdência complementar aberta, sobre as características dos planos com cobertura por sobrevivência, é correto afirmar que apenas
No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela...
Segundo a Lei n° 8.213/1991, é correto afirmar que