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Analise as assertivas abaixo. I - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que as empresas públicas, estando submetidas ao regime de direi...
A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:
A decadência e a prescrição são modos de extinção do crédito tributário. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Em relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Em face do que está previsto no Código Tributário Nacional a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
A empresa ER Ltda. teve contra si lavrado auto de lançamento pela prática de infração tributária consistente na apropriação de créditos fiscais falsos...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Cabe somente à lei complementar dirimir conflitos de competência tributária. II. O p...
O Código Tributário Nacional disciplina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o direito a certidões de situação fiscal. É corre...
No sistema constitucional tributário, temos cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compul...