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A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Diretrizes Operacionais de Saúde do Servidor Público Federal#Legislação Previdenciária#Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Diretrizes Operacionais de Saúde do Servidor Público Federal, Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201707116
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Diretrizes Operacionais de Saúde do Servidor Público Federal | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.


Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer procedimentos para preservação do sigilo das informações sobre a saúde do servidor, sendo o acesso restrito apenas ao próprio servidor, ou a quem este autorizar, e ao profissional de saúde responsável.

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