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Na busca de verdade real e visando a dar segurança aos procedimentos judiciais ou administrativos, o legislador, dada a ...

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457941201707121
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça | Ação Penal

Na busca de verdade real e visando a dar segurança aos procedimentos judiciais ou administrativos, o legislador, dada a relevância do dano, previu como crime a conduta de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade. Nesse sentido, sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342, caput, do Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.

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