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  4. Questão 457941201707155

A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da ass...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-RS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Fundamentos dos Recursos#Recursos Processuais#Partes e Procuradores

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Fundamentos dos Recursos, Recursos Processuais, Partes e Procuradores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201707155
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Partes e Procuradores

A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue. 

Segundo entendimento pacificado do STJ, o recurso interposto pela Defensoria Pública está dispensado do pagamento de preparo, salvo se a atuação ocorrer na qualidade de curador especial.

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