Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201707275Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é necessário elucidar melhor os fatos ou a autoria, de modo a caracte...1457941201707275Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 491/2010 - Estatuto Jurídico DisciplinarNos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é necessário elucidar melhor os fatos ou a autoria, de modo a caracterizar uma infração disciplinar, a autoridade competente deve instaurar uma sindicância:APreparatória, com prazo de apuração máximo de dez dias.BInvestigativa, conduzida por pelo menos um servidor efetivo estável.CPatrimonial, com objetivo de aplicar penalidade de multa.DPunitiva, composta por pelo menos dois servidores efetivos estáveis.EAcusatória, com prazo de defesa de dez dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087068Legislação EstadualA nossa cultura está pautada no hábito de manusear o papel, no uso dos carimbos, assinatura à tinta, numeração de páginas etc. Precisamos sentir o doc...Questão 457941200481055Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receit...Questão 457941201074247Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.854/2003 estabelece que é proibida a prática de vivissecção sem uso de anestésico, bem como a sua realização em estabelecimentos ...Questão 457941201178617Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez (incapacidade ...Questão 457941201274302Legislação EstadualYu Shun é professor de Geografia e realiza pesquisa sobre o patrimônio imobiliário do estado para futuro mapeamento, com indicação dos pontos mais rel...Questão 457941201410329Legislação EstadualFilipa presenciou determinada infração disciplinar na repartição pública em que trabalha. Quando intimada a depor, denunciou falsamente uma outra cole...Questão 457941201628261Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), instituição subordinada ao Gabinete do Governador. So...Questão 457941201699902Legislação EstadualA Lei Estadual nº 869/1952, naquilo que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cuida dos direitos dos servidores, vantagens e concessões....Questão 457941201865359Legislação EstadualNa implementação da Política Estadual do Idoso (SC) são competências dos órgãos e entidades públicas, entre outras, incluir nos currículos das Academi...Questão 457941202078928Legislação EstadualTendo em vista a Lei Estadual nº 11.697/2001 e o Estatuto da Criança e Adolescente, se Tícia, dona de conhecido botequim em Florianópolis, vende cigar...