A Administração Pública, ao promover avaliação de ...

Q: A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servi

A) válido, por decorrer de poder discricionário da Administração Pública. | B) válido, por decorrer do princípio da supremacia do interesse público. | C) nulo, por conter vício de motivo. | D) nulo, por conter vício de objeto. | E) nulo, por conter vício de forma.

457941201707308

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício.

O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

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