Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201707316Com base no Estatuto do Servidor Público Municipal (2018), art.195, Capítulo II – Dos Deveres, Seção I, dos Servidores, ...1457941201707316Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Com base no Estatuto do Servidor Público Municipal (2018), art.195, Capítulo II – Dos Deveres, Seção I, dos Servidores, é correto afirmar que o servidor público:ASomente poderá representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder quando diretamente afetado em sua função, observando a hierarquia apenas como formalidade.BPode recusar ordens superiores sempre que considerar que sua execução é inconveniente ou mal planejada, mesmo que não configure ilegalidade formal.CEstá obrigado a manter sigilo exclusivamente sobre informações classificadas como secretas por autoridade competente, estando autorizado a comentar demais assuntos internos.DDeve exercer suas atribuições com zelo, lealdade e dedicação, comunicar à chefia irregularidades das quais tenha conhecimento, e tratar com urbanidade o público e colegas.ETem o dever de atender ao público com presteza apenas quando se tratar de interesse coletivo relevante, sendo dispensado em casos de solicitações de cunho pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342363Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Matelândia/PR dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e d...Questão 457941200398319Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser executados:Questão 457941200569703Legislação Municipal (Paraná)Os estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios comerciais ou de prestação de serviços, as seções de vendas a varejo dos estabelecimentos indust...Questão 457941200761521Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Toledo/PR dispõe que:Questão 457941200788831Legislação Municipal (Paraná)O sistema jurídico-constitucional brasileiro permite aos cidadãos o exercício da soberania por meio do plebiscito, que ocorre quando os cidadãos são c...Questão 457941200983164Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana trata dos vencimentos e remuneração de seus servidores, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941201236577Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:Questão 457941201872425Legislação Municipal (Paraná)Considerando as proibições regulamentadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal do Município (2018), qual atitude é proibida?Questão 457941201894340Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Piraquara, assinale a alternativa correta:Questão 457941201923980Legislação Municipal (Paraná)Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, a aplicação das penalidades nele previstas, de qualquer natureza, não dispensa o pagamento do tri...