No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Vinculada ao princípio da eficiência, a ...

Na fase preparatória da licitação pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Um corolário importante do poder‐dever de agir é a situação de ilegitimidade de que se reveste a...

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A permissão é ato administrativo discricionário e precário que autoriza não ...

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I A Lei nº 14.133/2021 não s...

Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo negocial ocorre quando a manifestação de vontade da Administração Pública...

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .O Ministério da Educação pode o...

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O administrador público pode, a depender da situação, se afastar dos lim...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.O poder regulamentar representa uma prerrogativa de direito privado.

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará su...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ...