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A assistência terapêutica integral está regulamentada pela Lei 12401, de 2011. De acordo com tal regulamentação, é correto afirmar:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento...
Com base na Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto de 2006, a entrada de aves vivas no Estado de Santa Catarina, quando realizada pelo corredor sanitário...
Com o propósito de produzir informações e, consequentemente, fluxos e ações, a notificação de doenças e de agravos é a principal fonte de dados para a...
Os Agentes de Combate às Endemias podem fazer parte das Equipes de Saúde da Atenção Básica, e têm algumas atribuições específicas: 1. Realizar e mante...
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e favorece u...
De acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990, é correto afirmar sobre a organização do controle social da saúde no âmbito no Sistema Único de Saúde:
Assinale a alternativa que indica corretamente o programa que estabelece o modelo atual de financiamento federal e custeio da Atenção Primária à Saúde...
Os serviços de saúde no Brasil estão organizados de forma hierarquizada e de complexidade crescente, sempre mantendo o princípio de Igualdade e Equida...
A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráte...
Embora seja um preceito constitucional que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sem nenhuma forma de distinção ou discriminação, é nece...