Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201708035Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pod...1457941201708035Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisPedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É correto afirmar que: Aa coisa julgada é formada no momento em que é publicada a decisão judicial sobre certa matéria; Bo direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído; Co ato jurídico perfeito é aquele que a Justiça declara como tal; Dsomente é considerado adquirido o direito que já foi fruído pelo seu titular; Ea coisa julgada diz respeito à impossibilidade de retirar do proprietário a coisa que recebeu por decisão judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122158Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica a função exercida pelo presidente da República, dentre as previstas no texto constitucional federal, considerada com...Questão 457941200595138Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:Questão 457941200773553Direito ConstitucionalJoão, servidor público do Estado Alfa, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Pouco menos de dois anos depois, foi notificado a c...Questão 457941200776607Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimi...Questão 457941200867726Direito ConstitucionalInês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao atingir a idade para a aposent...Questão 457941200924359Direito ConstitucionalEm razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado ...Questão 457941201516563Direito ConstitucionalMaria ajuizou ação em face do Município Beta. O pedido formulado foi julgado improcedente em primeira e em segunda instâncias, tomando-se por base det...Questão 457941201551766Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais expressos da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. os direitos e garantias express...Questão 457941201596835Direito ConstitucionalMaria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores. Em re...Questão 457941201965051Direito ConstitucionalEm 1999, a criação do Ministério da Defesa (MD) objetivou adotar um modelo burocrático-organizacional com vistas ao reforço do papel da sociedade bras...