Sobre as disposições do Código de Processo
Civil acerca da sentença e coisa julgada,
analise as afirmativas abaixo.
I. O juiz não resolverá o mérito quando
reconhecer a existência de perempção, de
litispendência ou de coisa julgada.
II. Denomina-se coisa julgada material a
autoridade que torna imutável e indiscutível a
decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
III. A decisão que julgar total ou parcialmente o
mérito tem força de lei nos limites da
questão principal expressamente decidida.
Assinale a alternativa correta.