A respeito da ação penal, assinale a opção correta...

Q: A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

A) Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor, ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. | B) Nos crimes de ação penal pública ou nos que se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta o prosseguimento da ação. | C) No sistema criminal brasileiro, não se admite a renúncia tácita ao direito de queixa. | D) Para oferecer queixa, o procurador deve ser necessariamente advogado e possuir poderes gerais de representação do ofendido. | E) A regra geral no sistema criminal brasileiro é de que a ação penal deve ser de iniciativa privada, salvo quando a lei declare expressamente os casos em que deve ser de iniciativa pública.

457941201708045

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

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