Sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, Educação Inclusiva,
Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de
2020, que institui a Política Nacional de
Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e
com Aprendizado ao Longo da Vida, e a
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência,
analise as afirmativas a seguir:
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) estabelece que toda criança e
adolescente tem direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho.
II - A Lei nº 13.146 de 2015, conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante a
inclusão de pessoas com deficiência no sistema
regular de ensino, com adaptações necessárias
para seu pleno desenvolvimento.
III - A Política Nacional de Educação Especial
instituída pelo Decreto Nº 10.502, de 2020, tem
como um de seus objetivos promover a inclusão
de estudantes com deficiência em classes
comuns do ensino regular.
IV - O Decreto Nº 10.502 de 2020 reforça a
segregação de estudantes com deficiência,
propondo escolas separadas para melhor
atendimento educacional.
Assinale a alternativa correta: