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O instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Admini...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria dos Motivos Determinantes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201708112
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
O instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando os motivos que os ensejaram forem ilegais ou inexistentes, independentemente de decisão judicial.
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