Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes
contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, em relação às suas disposições gerais, assinalar a
alternativa CORRETA:
A Todos os crimes previstos na referida Lei são agravados se
cometidos por servidor público no exercício de suas
funções.
B Quem, de qualquer modo, exceto por meio de pessoa
jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei incide
nas penas a estes cominadas, na medida de sua
culpabilidade.
C Nos crimes previstos na referida Lei, cometidos em
quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que,
através de confissão espontânea, revelar à autoridade
policial ou judicial toda a trama delituosa será isento de
pena.
D Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação
econômica do réu, verifique a insuficiência ou a excessiva
onerosidade das penas pecuniárias previstas na referida
Lei, ele poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las
ao décuplo.