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O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado median...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FNDE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FNDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201708461
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Texto associado
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
julgue os próximos itens.

O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito a todos os que estiverem em idade escolar, cabendo ao Estado garantir secundariamente o acesso ao ensino aos que não o tiveram na idade própria.
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