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Em relação aos atos de improbidade administrativa e seu controle jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o processo administrativo, considerando a Lei n. 9.784/1999 e a Lei Estadual n. 20.656/2021, assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- São integrantes da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público,...
Assinale a alternativa incorreta, à luz da Lei 14.133/21 (nova lei de licitações):
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta: