Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201708485As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços...1457941201708485Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 688/1996 - ICMS Rondônia | Legislação Estadual de RondôniaAs opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a. APrestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente. BPrestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via. CEntrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. DOperações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. EPrestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210615Legislação EstadualSobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a v...Questão 457941200213520Legislação EstadualSegundo a legislação estadual, no deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular:Questão 457941200385660Legislação EstadualMarcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de doença em pessoa da famí...Questão 457941200490123Legislação EstadualA respeito do parcelamento de débitos não tributários, com base na art. 15 da Lei estadual 5.139/07, analise as afirmativas a seguir: I. O atraso do p...Questão 457941200914236Legislação EstadualApós ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolve...Questão 457941200970985Legislação EstadualDe acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, ao servidor não é proibidoQuestão 457941201461441Legislação EstadualO proprietário de um armazém de materiais de escritório na região de Porto Velho resolveu reformar e adaptar o imóvel para funcionar como uma oficina ...Questão 457941201573469Legislação EstadualA Lei 2.657 do Estado do Rio de Janeiro regula o ICMS. Nela, consta queQuestão 457941201759509Legislação EstadualEm uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de ap...Questão 457941201908003Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n. 41.628/2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, o Instituto