De acordo com o Art. 72 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundaç...

Leia com atenção o trecho a seguir: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...

“___________________ representa toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, r...

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sabendo disso, assinale a seguir a alternativa COR...

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o §...

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA sobre improbidade administrativa.

Assinale e alternativa que indica o crime cometido por agente público, quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou be...

Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil a...

Leia com atenção o texto a seguir. “Obedecendo a esse princípio, o administrador, além de seguir o que a lei determina, deve pautar sua conduta em faz...

Os atos que informam, esclarecem ou sugerem providências necessárias à prática dos atos administrativos são de natureza:

A principal diferença entre atos e contratos administrativos é que estes são bilaterais, ou seja, dependem da manifestação da vontade dos contratantes...