Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê...

Q: Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:“É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do propri

A) Outorga onerosa do direito de construir. | B) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, progressivo no tempo. | C) Desapropriação com pagamento, mediante títulos da dívida pública. | D) Parcelamento compulsório. | E) Edificação compulsória.

457941201708501

Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Gestão do Uso do Solo

Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:

“É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

As penalidades, previstas na Constituição para os casos em que o aproveitamento do solo urbano se da de maneira inadequada, são as seguintes, EXCETO:

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Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Gestão do Uso do Solo

Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:

As penalidades, previstas na Constituição para os casos em que o aproveitamento do solo urbano se da de maneira inadequada, são as seguintes, EXCETO:

Gabarito comentado

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Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:“É facultado ...

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