Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201708673Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbit...1457941201708673Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União. APrestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. BExercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.CManter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.DAcompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.EAtuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298868Direito SanitárioMarque a alternativa que corresponde à finalidade do Contrato Organizativo daAção Pública da Saúde.Questão 457941200306667Direito SanitárioA Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as moda...Questão 457941200477750Direito SanitárioA Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirma...Questão 457941200533020Direito SanitárioA Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alt...Questão 457941200745431Direito SanitárioO processo de municipalização da saúde e a transferência de recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais estão diretamente relacio...Questão 457941200874255Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns termos relevantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200929303Direito SanitárioFiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo...Questão 457941201040112Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública no SUS voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmb...Questão 457941201815266Direito SanitárioNa elaboração dos planos, programas, projetos e ações de saúde, no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT, são observadas alg...Questão 457941202022516Direito SanitárioAnalise as assertivas e responda.I - Alimentação e nutrição.II - Saneamento e meio ambiente. III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV - R...