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  4. Questão 457941201708707

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teor...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STF📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201708707
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.
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