Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201708750O Decreto n° 8.077/2013 regulamenta a Lei nª 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao lice...1457941201708750Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Regulamentação de MedicamentosO Decreto n° 8.077/2013 regulamenta a Lei nª 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento Adeve dispor de recursos humanos capacitados ao exercício das atividades, bem como de meios capazes de prevenir, eliminar ou reduzir riscos ambientais decorrentes das atividades exercidas pelo estabelecimento que tenham efeitos nocivos à saúde. Bdeve dispor de meios para garantir a qualidade de seus produtos e de suas atividades. Nesse caso, a obediência a termos da regulamentação específica é prescindível. Cprecisa ter autorização emitida pelo Ministério da Saúde. Dprecisa manter equipe multidisciplinar de responsáveis técnicos. Edeve apresentar comprovada capacidade técnica, elemento considerado suficiente para garantir a qualidade dos produtos e das atividades exercidas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411258Direito SanitárioAcerca da direção nacional do SUS, é correto afirmar que a ela compete definir e coordenar os sistemas deQuestão 457941200642644Direito SanitárioUma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada segundo diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e...Questão 457941200818566Direito SanitárioSabe-se que houve importante evolução na história da Saúde Pública no Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de Saúde, ...Questão 457941200866501Direito SanitárioO Sistema de Vigilância em Saúde no Brasil foi criado concomitantemente comQuestão 457941200970265Direito SanitárioO Pacto pela Vida, política de segurança distrital, prevê ações integradas entre as forças de segurança e reuniões de governança entre os órgãos públi...Questão 457941201237653Direito SanitárioA Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido construída há muitas décadas por diversos setores da sociedade, como gestores, movimentos sociais, ...Questão 457941201343359Direito SanitárioA Portaria no 2.436/2017 refuta a articulação da Atenção Básica às ações de vigilância em saúde.Questão 457941201545766Direito SanitárioInvestigação epidemiológica é um trabalho de campo, realizado com base em casos notificados e nos respectivos contatos, que tem como principais objeti...Questão 457941201572082Direito SanitárioO transporte de material biológico humano deve seguir várias etapas que garantam o acondicionamento adequado para preservar a integridade e a estabili...Questão 457941202050244Direito SanitárioEntre as responsabilidades do Ministério da Saúde, citam-se: destinar recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da ...