Em matéria processual penal, o duplo grau de juris...

Q: Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

A) não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos | B) é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos. | C) não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88. | D) é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos. | E) não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

457941201708825

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

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