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  4. Questão 457941201708830

"A" foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 12, § 2º, inc...

📅 2010🏢 FCC🎯 DPE-SP📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Fundamentos do Direito Penal#Legislação Penal Especial#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para DPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Fundamentos do Direito Penal, Legislação Penal Especial, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201708830
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Fundamentos do Direito Penal | Legislação Penal Especial | Aplicação da Lei Penal no Tempo
"A" foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 12, § 2º, inciso I, da Lei nº 6.368/76 (antiga Lei de Drogas), pois teria dolosamente auxiliado um colega a usar entorpecente, dando-lhe carona para que ele adquirisse droga para uso próprio. Anulado o processo a partir do recebimento da denúncia, por inobservância do rito processual próprio, com o advento da Lei nº 11.343/06 (nova Lei de Drogas), do ponto de vista penal, quanto à conduta de "A", ocorreu
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