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De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.
A competência territorial para julgar um caso envolvendo um contrato firmado por uma empresa municipal é analisada por um advogado durante uma ação ju...
Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora teve bens penhorados para garantir o pagamento do débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente...
No âmbito do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Considerando essa inform...
Em uma ação de desapropriação movida por um município, um advogado analisa os efeitos de uma proposta de acordo que pode impactar o andamento do proce...
De acordo com a Lei n.º 13.105/2015, analise as assertivas e identifique as corretas: A petição inicial indicará: I.O juízo a que é dirigida; II.Os no...
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, acerca das ações possessórias, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A propositura de uma ação posses...
A proteção da coisa julgada diz respeito à segurança jurídica e está erigida como norma constitucional, à luz do Art. 5º, XXXVI da CF/88. O Estado dem...
As normas processuais cíveis poderão ser aplicadas a outros processos na ausência de normas processuais específicas ou regulamentadoras, como é o caso...
Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a iniciativa probatória, assim descreveu: “O objetivo primário da iniciativa probatória das pa...