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No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A principal fonte formal do direito administrativo brasile...
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.Os atos administrativos propriamente ditos excluem os atos materiais de simples execução, o...
Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.A limitação administrativa é instituída pela administração públic...
Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e no que dispõe a Constituição Federal acerca dos poderes da administração, julgue o item a seguir.No exerc...
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são o...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de terceirização, serviços públicos e responsabilidade da administração...
A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item...
Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.